DATA: 02 DE JANEIRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando o disposto no art. 6º, § 5º da Lei Complementar nº 019/2012, de 27 de Março de 2012;

Considerando o resultado das eleições para escolha dos Coordenadores Escolares para o biênio 2019/2020, realizada no dia 19 de Outubro de 2018;

RESOLVE:

Artigo 1.º Nomear a Sra. LUZIA APARECIDA DOLOROSA, Professora Efetiva da Rede Municipal de Ensino (20 horas),inscrita no CPF sob nº 862.415.671-87 para exercer a função de COORDENADORA ESCOLAR no período Noturno – EJA (20 horas) da Instituição de Ensino Escola Municipal Princesa Isabel, pelo biênio 2019/2020.

Artigo 2.º A Coordenadora nomeada fará jus a remuneração determinada em Legislação Especifica, (Art. 69 da Lei Complementar 019/2012, com acréscimo de 20% (vinte por cento) do seu vencimento padrão.

Artigo 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.