PROCESSO: 1613/2014

DISTRATANTE: Município de Guarantã do Norte/Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte-MT.

DISTRATADA: CONSTRUTORA JURUENA LTDA

OBJETO: RESCISÃO AO OBJETO- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO ARMADA E BUEIROS SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, - para atender a execução de ações de defesa civil, conforme processo nº 59050.000164/2013-17 celebrado entre o MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo e o MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT representado pela PREFEITURA MUNICIPAL, Conforme discriminação Projeto Executivo, Planilha de Orçamento, Cronograma físico-financeiro e memorial descritivo, e em conformidade com as disposições no Edital e seus Anexos, que o integram e complementam, para todos os efeitos jurídicos legais.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93.

DATA DE RESCISÃO: 18/01/2019

Guarantã do Norte/MT, 18 de janeiro de 2019.

Érico Stevan Gonçalves – Prefeito Municipal