“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 63, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Agente Comunitário de Saúde, ocupado pelo servidor Arlindo Aparecido Ardaia Ortiz, brasileiro, solteiro, funcionário público, inscrito no CPF sob n° 884.876.361-87 e no RG n° 10591451 SJ/MT, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 35, inciso VI da Lei Municipal nº 424/92;

Parágrafo Único - A vaga ocorrerá na data da posse em outro cargo de cumulação proibida, conforme Lei Municipal n° 424/92 artigo 38, inciso IV.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

Prefeito