Estado de Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, situada ao lado da Praça São Carlos, nº 755 – CEP 78.855-000, representado neste ato pelo Srª. ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita Municipal. Objetivando rescindir unilateralmente o CONTRATO de nº 019/2011, observando as clausulas contratuais, ampara-se no Artigo 78, inciso I, II, III, VII e VIII da Lei 8.666/93, firmado com a empresa VGA CONSTRUÇÃO CIVIL - LTDA, C.N.P.J: 06.768.548/0001-62, assinado em 11/04/2011, que tem como objeto construção de centro público de cultura, no município de Planalto da Serra-MT, com recursos oriundos de Contrato de Repasse nº 0307804-11/2009/MTUR/CEF, conforme o edital de Tomada de Preço nº 008/2010, emite o presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO, ratificando-se que o referido contrato estará rescindido de pleno direito, a partir de sua publicação na imprensa oficial e demais meios legais. CONSIDERANDOo (RDE) 00212.000498/2010-03 - CGU, causando evidentes prejuízos aos interesses da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT,CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, Planalto da Serra, MT, 01/07/2015.

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, situada ao lado da Praça São Carlos, nº 755 – CEP 78.855-000, representado neste ato pelo Srª. ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita Municipal. Objetivando rescindir unilateralmente o CONTRATO de nº 045/2012, observando as clausulas contratuais, ampara-se no Artigo 78, inciso I, II, III, VII e VIII da Lei 8.666/93, firmado com a empresa ENGEMÉTRICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, C.N.P.J: 86.921.905/0001-10, assinado em 27/06/2012, que tem como objeto contratação de empresa para execução de obras de saneamento na rua ponta porá e avenida Santo Ângelo no município de Planalto da Serra-mt, com recursos oriundos do termo de Convenio nº 11/2012 com a Secretaria de Estado das Cidades (SECID), conforme o edital de Tomada de Preço nº 003/2012, emite o presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO, ratificando-se que o referido contrato estará rescindido de pleno direito, a partir de sua publicação na imprensa oficial e demais meios legais.CONSIDERANDO procedimento administrativo nº 08/2014 da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, pela razão inexecução parcial do seu objeto, causando evidentes prejuízos aos interesses da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, Planalto da Serra, MT, 01/07/2015.

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, situada ao lado da Praça São Carlos, nº 755 – CEP 78.855-000, representado neste ato pelo Srª. ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita Municipal. Objetivando rescindir unilateralmente o CONTRATO de nº 044/2012, observando as clausulas contratuais, ampara-se no Artigo 78, inciso I, II, III, VII e VIII da Lei 8.666/93, firmado com a empresa ENGEMÉTRICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, C.N.P.J: 86.921.905/0001-10, assinado em 26/07/2012, que tem como objeto a obra de infraestrutura para a pavimentação asfáltica nas ruas pontaporã e rua bandeirantes, com um total de 8.746,00 m, no município de Planalto da Serra-mt, com recursos oriundos do termo de Convenio nº 20/2012 com a Secretaria de Estado de Transportes e pavimentação urbana(SETPU), conforme o edital de Tomada de Preço nº 002/2012, emite o presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO, ratificando-se que o referido contrato estará rescindido de pleno direito, a partir de sua publicação na imprensa oficial e demais meios legais.CONSIDERANDO procedimento administrativo nº 03/2014 da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, pela razão inexecução total do seu objeto, causando evidentes prejuízos aos interesses da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, Planalto da Serra, MT, 01/07/2015.

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, situada ao lado da Praça São Carlos, nº 755 – CEP 78.855-000, representado neste ato pelo Srª. ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita Municipal. Objetivando rescindir unilateralmente o CONTRATO de nº 048/2009, observando as clausulas contratuais, ampara-se no Artigo 78, inciso I, II, III, VII e VIII da Lei 8.666/93, firmado com a empresa SÃO BENEDITO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, C.N.P.J: 01.831.795/0001-42, assinado em 03/03/2010, que tem como objeto Construção Recreativo e de Lazer/ Construção de Mini-Estadio, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 2628.0263126-50/2008/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA, conforme o edital de Tomada de Preço nº 006/2009, emite o presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO, ratificando-se que o referido contrato estará rescindido de pleno direito, a partir de sua publicação na imprensa oficial e demais meios legais.CONSIDERANDO procedimento administrativo nº 02/2014 da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, pela razão inexecução parcial do seu objeto e o (RDE) 00212.000498/2010-03 - CGU, causando evidentes prejuízos aos interesses da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, Planalto da Serra, MT, 01/07/2015.

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, situada ao lado da Praça São Carlos, nº 755 – CEP 78.855-000, representado neste ato pelo Srª. ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita Municipal. Objetivando rescindir unilateralmente o CONTRATO de nº 052/2009, observando as clausulas contratuais, ampara-se no Artigo 78, inciso I, II, III, VII e VIII da Lei 8.666/93, firmado com a empresa G. DE ALMEIDA BRITO LTDA, C.N.P.J: 01.180.102/0001-07, assinado em 03/11/2009, que tem como objeto contratação de empresa especializada em construção civil para a construção de escola de ensino infantil no município de Planalto da Serra, conforme o edital de Tomada de Preço nº 007/2009, emite o presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO, ratificando-se que o referido contrato estará rescindido de pleno direito, a partir de sua publicação na imprensa oficial e demais meios legais.CONSIDERANDO procedimento administrativo nº 01/2014 da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, pela razão inexecução parcial do seu objeto e o (RDE) 00212.000498/2010-03 - CGU, causando evidentes prejuízos aos interesses da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, Planalto da Serra, MT, 01/07/2015.

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, situada ao lado da Praça São Carlos, nº 755 – CEP 78.855-000, representado neste ato pelo Srª. ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita Municipal. Objetivando rescindir unilateralmente o CONTRATO de nº 024/2012, observando as clausulas contratuais, ampara-se no Artigo 78, inciso I, II, III, VII e VIII da Lei 8.666/93, firmado com a empresa ENGEMÉTRICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, C.N.P.J: 86.921.905/0001-10, assinado em 10/04/2012, que tem como objeto Obra de infra estrutura urbana no município de Planalto da Serra-MT, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 0335981-58/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA/SECID, conforme o edital de Tomada de Preço nº 001/2012, emite o presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO, ratificando-se que o referido contrato estará rescindido de pleno direito, a partir de sua publicação na imprensa oficial e demais meios legais.CONSIDERANDO procedimento administrativo nº 04/2014 da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, pela razão inexecução parcial do seu objeto, causando evidentes prejuízos aos interesses da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, Planalto da Serra, MT, 01/07/2015.

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, situada ao lado da Praça São Carlos, nº 755 – CEP 78.855-000, representado neste ato pelo Srª. ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita Municipal. Objetivando rescindir unilateralmente o CONTRATO de nº 052/2010, observando as clausulas contratuais, ampara-se no Artigo 78, inciso I, II, III, VII e VIII da Lei 8.666/93, firmado com a empresa ENGEMÉTRICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, C.N.P.J: 86.921.905/0001-10, assinado em 02/07/2010, que tem como objeto Pavimentação Asfáltica e drenagem superficial de águas pluviais na Av. Santo Ângelo, Rua Rio Manso e Rua Projetada, loc. No centro e Bairro Nossa Senhora Aparecida, no município de Planalto da Serra, com recursos oriundos do contrato de repasse nº 723321/2009/CEF/MTUR, conforme o edital de Tomada de Preço nº 007/2010, emite o presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO, ratificando-se que o referido contrato estará rescindido de pleno direito, a partir de sua publicação na imprensa oficial e demais meios legais.CONSIDERANDO procedimento administrativo nº 05/2014 da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, pela razão inexecução parcial do seu objeto e o (RDE) 00212.000498/2010-03 - CGU causando evidentes prejuízos aos interesses da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, Planalto da Serra, MT, 01/07/2015.