DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 025/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 4562/2018

OBJETO: “Contratação emergencial de empresa para prestação de serviço de operação de coleta de lixo com mão de obra e operacional. ”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR JORGE LUIZ MARTINS DEFANTI.

CONTRATADA: H2 TERCEIRIZACAO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ nº. 30.463.820/0001-80.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 352.920,00 (trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos e vinte reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização do Processo de Dispensa de Licitação Nº 025/2018, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de caso de emergência caracterizado por meio da Publicação da Portaria n.º 051, de 20 de abril de 2017 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 088-M/2018/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 18 de dezembro de 2018.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal