I TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE PARCERIA Nº. 003/2018 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA - ESTADO DE MATO GROSSO, E O INSTITUTO DE PESQUISA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – IPGP, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO.

1 – Do objeto

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Orçamentários, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este contrato correrão a cargo das seguintes:

05 05005 10 302 0020 2033 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE.

3.3.50.41.00.00 S 0102000000 CONTRIBUIÇÕES

05 05005 10 301 0100 2036 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF´s.

3.3.50.41.00.00 S 0114010000 CONTRIBUIÇÕES

3.3.50.41.00.00 S 0102000000 CONTRIBUIÇÕES

2 - Da ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.

Porto Estrela, MT, 17 de Janeiro de 2019.

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EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal