Dispõe sobre a nomeação dos membros da junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:

I. Camila Sousa Lima - Titular

Renata Domingos Soares - suplente

II. Stuart Nogueira e Silva - Titular Ulbanir Martins da Silva - suplente III. Carlos Rodrigues de Oliveira - Titular

Marcio Matos Gama - Suplente

Art. 2º O presidente da JARI será o representante Ladislau Honório Martins.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ponte Branca – MT, 15 de Janeiro de 2019.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal