CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT.

DATA ASSINATURA: 18 DE JANEIRO DE 2019

CEDENTE: NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME,

VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO VIGORARÁ POR ATÉ 60 MESES.

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO, A COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO, PELA CEDENTE À CESSIONÁRIA, DO SISTEMA CONSIGUP MÓDULOS DO CONSIGNANTE E SERVIDOR, DE PROPRIEDADE DA CEDENTE A FIM DE POSSIBILITAR A OPERACIONALIZAÇÃO E CONTROLE DAS CONSIGNAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT JUNTO AOS SERVIDORES DESSA AUTARQUIA E ÀS CONSIGNATÁRIAS CONTRATANTES DO SISTEMA, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS EM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE AO REFERIDO SISTEMA E EXECUÇÃO DO CÁLCULO DAS MARGENS CONSIGNÁVEIS SEM ÔNUS QUAISQUER PARA A CESSIONÁRIA E SEUS SERVIDORES.