DECRETO N.º 042/2015 DE 12 DE JUNHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IPTU EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei.

D E C R E T A:

Artigo 1º- Fica autorizado o setor de Tributos conceder descontos de 20% (vinte por cento) no pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) no exercício 2015 até 18 de setembro de 2015.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor a partir desta data.

Artigo 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de junho de 2.015.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrado na Chefia de Gabinete e publicado por afixação no local público e de costume, conforme Legislação em vigor.

Data Supra.

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete