PORTARIA DE Nº. 8163 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
22 de Janeiro de 2019
Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora LUCINEIDE BORGES DE LIMA, e dá outras providências”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica desta municipalidade e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar nº 001/93, a qual dispõe sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis;
CONSIDERANDO o teor do requerimento datado de 24 de setembro de 2018.
RESOLVE: I – Conceder “Licença Prêmio por Assiduidade” à Servidora LUCINEIDE BORGES DE LIMA por 90 (noventa) dias consecutivos, no período de 21.01.2019 a 20.04.2019, referente ao período aquisitivo de 06.10.2012 a 05.10.2017. Com efeitos a partir de 21 de janeiro de 2019. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.III –Revogadas as disposições em contrário.
Publique - se. Registre-se. Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 02 de janeiro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal