DECRETO N° 004/2019 DE 14 DE JANEIRO DE 2019
22 de Janeiro de 2019
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os Art.71, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Artigo 1º - Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 28 de Janeiro de 2019.
Artigo 2º - O Ponto facultativo disposto no artigo primeiro será em virtudedas comemorações do aniversário de emancipação Política e Administrativa do Município.
Artigo 3º -Face ao Ponto Facultativo citado no artigo anterior, os órgãos públicos municipais não estarão realizando atendimento ao público na mencionada data.
Parágrafo Único – Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços da área dasaúde e obras, visto serem serviços essenciais eininterruptos, ficando os responsáveis das pastas incumbidos de regulamentar seu respectivo plantão.
Artigo 4º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Artigo 5º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamentotomará as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 14 DE JANEIRO DE 2019
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE