DECRETO 223/2018
22 de Janeiro de 2019
“Altera o artigo 2º do Decreto nº. 419/2017, que alterou membros da Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, para fins de ITBI.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fabio Mauri Garbugio, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O artigo 2º do Decreto nº. 419 de 23 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º – (...)
Art. 2º - A Comissão instituída será composta pelos seguintes membros:
I – João Paulo Masson Fernandes – (CPF: 043.948.829-07) – Presidente;
II- Verônica Santana Ferreira – (CPF: 046.993.121-36) - Membro;
(...) -
Art. 2º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Alto Taquari-MT, 21 de dezembro de 2018.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal