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Pref. Alto Taquari

“Altera o artigo 2º do Decreto nº. 419/2017, que alterou membros da Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, para fins de ITBI.”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fabio Mauri Garbugio, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 2º do Decreto nº. 419 de 23 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º – (...)

Art. 2º - A Comissão instituída será composta pelos seguintes membros:

I – João Paulo Masson Fernandes – (CPF: 043.948.829-07) – Presidente;

II- Verônica Santana Ferreira – (CPF: 046.993.121-36) - Membro;

(...) -

Art. 2º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Alto Taquari-MT, 21 de dezembro de 2018.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal