A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Feliz Natal – MT, nomeada pela Portaria nº. 028/2019, em cumprimento a ratificação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 001/2019, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CLINICA GERAL 40 HORAS SEMANAIS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE – PSFs I e II E PLANTOES MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

FAVORECIDAS:

a)Empresa SERGIMARA SAMPAIO DE ANDRADE, inscrita no CNPJ sob o numero 33.315.021/0001-92, para atendimento no PSF I e ou alternativamente em outras Unidades de Saúde, e plantões médicos no Pronto Atendimento.

b) Empresa HUMBERTO RESENDE DOURADO, inscrita no CNPJ sob o numero 31.676.197/0001-07, para atendimento no PSF II e ou alternativamente em outras Unidades de Saúde e plantões médicos no Pronto Atendimento.

Valor global estimado: R$ 73.578,66 (setenta e três mil e quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), sendo:

a). Empresa SERGIMARA SAMPAIO DE ANDRADE, CNPJ: 33.315.021/0001-92: R$ 36.789,33 (trinta e seis mil e setecentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos)

b). Empresa HUMBERTO RESENDE DOURADO, CNPJ: 31.676.197/0001-07: R$ 36.789,33 (trinta e seis mil e setecentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos)

Prazo para execução dos serviços : 30 (trinta) dias

Vigência do Contrato: 40 (quarenta) dias contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Artigo 24 IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Prefeito Municipal, Sr. Rafael Pavei.

Feliz Natal - MT, 16 de Dezembro de 2019.

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DULCILENE TSCHINKEL

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 028/2019