CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO BARÃO-PREVI, com natureza jurídica de Fundo Contábil, nos termos ao artigo 71 da Lei Federal nº 4.320/64, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 05.204.707/0001-33, sediada na Rua Augusto Leverger, nº 140, Bairro Centro, na cidade de Barão de Melgaço/MT, CEP 78190-000, neste ato representado pelo Sr. Lauzio Luiz da Silva, brasileiro, portador do CPF sob o nº 460.696.401-44, e do RG nº 295.015 SSP/MT, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, residente e domiciliado em Barão de Melgaço/MT.

CONTRATADA: AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.059.307/0001-68, sediada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.988, Bairro Centro Norte, CEP 78005-300 na cidade de Cuiabá/MT, têm justo e firmado entre si este Termo de Cancelamento Contratual, em conformidade com a cláusula XIª do Contrato de Prestação de Serviços que firmaram aos 12/12/2018, resolvendo rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto o cancelamento do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 12/12/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força do presente cancelamento, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Santo Antônio do Leverger - MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.

Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Barão de Melgaço, 17 de dezembro de 2018.

CONTRATANTE		CONTRATADA
LAUZIO LUIZ DA SILVA Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barão de Melgaço Barão-Previ		AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA