“O Cidadão Sr°. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municípal de Araguainha-MT., no uso de suas atribuições legais que lhes conferidas por Lei, etc...”

R E S O L V E

Art. lº. – Determinar aos servidores da Câmara Municipal de Araguainha-MT, o novo horário de expediente para o funcionamento dos trabalhos legislativos.

Art. 2º. - O horário estipulado no artigo anterior, será para redução de gastos do legislativo com energia, telefone, água e outros gastos etc....

Art. 3º. – A nova carga horária será somente para os servidores dos cargos de agente administrativo, auxiliar administrativa, motorista e auxiliar de serviços gerais, que será de 06 horas ininterruptas, sendo das 07:00 horas (Brasília) às 13:00 horas (Brasília).

Art. 4º. Conforme acordo informal entre empresa e funcionário, fica determinado para os servidores do cargo de Guarda, uma carga horária de 24 horas trabalhadas, dando-se entrada às 07:00 horas (Brasília) e saída ás 06:59 (Brasília), conforme consta-se agendado na Folha de Ponto Mensal, ficando estipulado a folga de 48 horas.

Art. 5º. Determinar aos servidores do cargo de Contadora e Controladora a carga horária de 04 horas trabalhadas conforme consta no Edital de publicação de concurso que foi realizado, sendo das 08:00 horas (Brasília) ás 12:00 horas (Brasília).

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua Publicação.

Art. 7º. - REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT. Em, 02 de Janeiro de 2019.

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

Presidente