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Pref. Novo Mundo

PORTARIA Nº. 018/2019.

De 14 de Janeiro de 2019.

“Dispõe sobre nomeação de profissional habilitado para acompanhamento e fiscalização de obras e dá outras providências”.

O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E :

Art. 1° - Nomear o FABIANA DE DAVID, brasileira, casada, Arquiteta, portadora do CPF n° 720.688.411-34, devidamente registrada no CAU sob o nº A44114-7, residente e domiciliada na Av. Guarantã, s/nº, Cotrel, em Guarantã do Norte/MT, para acompanhamento e fiscalização dos serviços de REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS – CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO MUNDO/MT, com fornecimento de material e mão de obra, a ser realizado pela empresa JLB CONSTRUTORA EIRELI, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua Topazio, s/nº, Setor III, neste município de Novo Mundo/MT, CEP 78.528-000, inscrita no CNPJ n.° 28.315.427/0001-06, representada neste ato pelo JOSE LUIZ BRANDÃO, brasileiro, empresário, portador do RG n.° 20454348 SESO/SP e CPF n.° 113.596.738-57, empresa está vencedora do Processo nº 044/2018, Tomada de Preço Nº 002/2018, com recursos próprios.

§ Único – Os serviços sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, está devidamente habilitado através da Registro de Responsabilidade Técnica (RRT SIMPLES) Nº 0000007809325 do CREA-MT.

Artigo 2° - O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização da obra, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumir responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação,a partir da expedição da respectiva ART.

Artigo 3° -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, aos 14 de Janeiro de 2019.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

ANTONIO MAFINI

PREFEITO MUNICIPAL