DECRETO Nº 1.176, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
22 de Janeiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 663, de 04 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária do Exercício de 2018), e pela Lei nº 674, de 21 de fevereiro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2018, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
02 – SECRETARIA DE GOVERNO
02.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(425) 04.122.0001.2.001-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 585,28.
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(427) 04.122.0001.2.001-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.728,03.
(428) 04.122.0001.2.001-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 328,22.
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(38) 28.846.0001.9.001-3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.307,31.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(60) 12.361.0006.2.024-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 9.800,00.
(80) 12.368.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 25.000,00.
(82) 12.368.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 8.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
(88) 12.361.0006.2.020-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 16.837,55.
(91) 12.361.0006.2.021-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 13.362,05.
(98) 12.365.0005.2.012-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.946,38.
(438) 12.365.0005.2.012-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 12.341,63.
(440) 12.365.0005.2.013-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 4.252,75.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(153) 10.301.0010.1.035-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.700,00.
(157) 10.301.0010.2.037-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 16.933,08.
(161) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.14.010000 = R$ 48.300,00.
(182) 10.302.0011.2.041-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.
(186) 10.301.0010.2.032-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 14.469,30.
Fonte: 0.1.14.017000 = R$ 8.687,28.
(448) 10.301.0010.2.038-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.148,49.
(449) 10.301.0010.2.039-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.814,99.
(471) 10.302.0011.2.043-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 381,99.
(473) 10.302.0011.2.043-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.331,63.
(477) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 36.284,13.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(225) 08.122.0016.2.049-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.100,00.
(457) 08.122.0016.2.049-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.259,91.
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(235) 08.244.0016.2.046-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 800,00.
(255) 08.241.0015.1.046-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 400,00.
07.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
(420) 08.244.0019.2.054-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(315) 26.782.0020.2.058-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 82.000,00.
(317) 26.782.0020.2.058-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 500,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(328) 20.122.0001.2.062-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 500,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(363) 27.812.0024.2.066-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 100,00.
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(372) 04.122.0025.2.067-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.700,00
(375) 04.122.0025.2.067-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 100,00
Total: R$ 360.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância da seguinte dotação orçamentária e fonte:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(112) 13.122.0008.1.031-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 360.000,00.
Total: R$ 360.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 04 de dezembro de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal