CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA 2019

O Prefeito Municipal Araguainha Estado de Mato Grosso, Senhor Silvio José de Morais Filho, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo e invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no art. 48 e no seu Parágrafo Único da Lei Complementar n° 101/2000, onde “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão da ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA, torna pública a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 28 de Janeiro (Segunda - Feira), com início às 15h00, no Auditório da Secretária de Assistência Social – CRAS, com o objetivo de colher as sugestões da comunidade e avaliar os valores que serão indicados. Atendendo aos princípios da administração pública, destacados em textos legais, fazemos a CONVOCAÇÃO pública de todos os munícipes, as organizações sociais, representantes dos bairros e demais representantes da sociedade civil organizada para participarem desta audiência, onde os mesmos poderão opinar e sugerir sobre planejamento ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA para 2019.

Araguainha - MT, 21 de Janeiro de 2019.

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

PREFEITO MUNICIPAL