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Pref. Vila Rica

ABMAEL BORGES DA SILVEIR, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais e,

Considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 779/2008 e Lei

Municipal nº 1111/2013, que autoriza o reajuste dos valores das diárias;

Considerando que os valores estipulados na tabela Anexo I da Lei Municipal nº 1111/2013, estão defasados, haja vista, que não foram efetivados os devidos reajustes referentes aos Índices dos exercícios de 2018 e 2019.

DECRETA:

Art. 1º Os valores das Diárias concedidas aos servidores municipais, efetivos e comissionados, que se deslocarem do Município a serviço deste, constantes do Anexo Único da Lei Municipal n.º 1111/2013, passam a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.

Prefeito Municipal

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal