DECRETO N.º 043/2015 DE 12 DE JUNHO DE 2015.
2 de Julho de 2015
DECRETO N.º 043/2015 DE 12 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que foram conferidas pela Lei nº 1.424/2015 de 12 de Junho de 2015.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito adicional especial no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).
Artigo 2º - O Crédito citado no artigo anterior será aberto nas seguintes dotações orçamentárias:
| Dotação | Fonte | Valor | |
| 06.001.12.365.0144.2.037 | Manutenção e encargos com o QSE Fundo Salário Educação | ||
| 3.3.90.39.00.00. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ | 55-SALARIO EDUCACAO | 20.000,00 |
| SOMA SALARIO EDUCAÇÃO | 20000,00 | ||
| Dotação | Fonte | Valor | ||
| 06.001.12.361.0037.1.092 | Aquisição de equipamentos materiais permanentes e consumo financiados pelo FNDE/MEC-PAR - Ens. Fundamental | |||
| 4.4.92.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 59-FNDE – OUTRAS | 12.500,00 | |
| SOMA FNDE - OUTRAS | 12.500,00 | |||
Artigo 3º - Para cobertura do crédito citado no artigo 2° desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| Dotação | Fonte | Valor | |
| 06.001.12.361.0035.2040 | Locação de veículos para transporte escolar | ||
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 55-SALARIO EDUCACAO | 1.814,00 |
| 06.001.12.365.0144.2037 | Manutenção e encargos com o QSE Fundo Salário Educação | ||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 55-SALARIO EDUCACAO | 18.186,00 |
| SOMA SALARIO EDUCAÇÃO | 20.000,00 | ||
| Dotação | Fonte | Valor | |
| 06.001.12.361.0037.1.091 | Construção por meio de assistência financeira do FNDE/MEC salas de aula | ||
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 59-FNDE – OUTRAS | 12.500.00 |
| SOMA FNDE – OUTRAS | 12.500.00 | ||
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino, em 12 junho de 2015.
JOSAIR JEREMIAS LOPESPrefeito Municipal