ATO Nº 08/2015.
2 de Julho de 2015
Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor municipal LEANDRO ROBERTO DE SOUZA, portador do RG nº 49.632.321-0 SSP/SP e do CPF nº 013.513.421-85, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, para a função de Fiscal de Contrato para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado:
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 027/2015 | Prestação de Serviços de Consultoria em apoio técnico no envio das informações meio magnéticas ao TCE/MT (Sistema APLIC). | Município de União do Sul | G Rech I7 Desenvolvimento Web - ME | 01/07/2015 à 31/12/2015 |
Art. 2º - O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução do contrato, deverá determinar diretamente ao(à) Contratado(a) a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º - O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 01 de julho de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal