MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

Aviso de Revogação de Licitação

Pregão Presencial n° 001/2019

O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, por intermédio do Prefeito Municipal, respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), procede, em nome desta Prefeitura e em defesa do interesse público, a REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019, PROCESSO Nº 001/2019, em razão de fato superveniente, presente nos autos do processo em epígrafe por motivo de conveniência ou oportunidade, onde a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos impossibilitando assim, o prosseguimento da referida licitação.

Diante do exposto com base no princípio Administrativo da autotutela, para evitar possíveis prejuízos ao erário público ou a particulares, cancelar o presente processo Licitatório

Santa Cruz do Xingu – MT, 22 de Janeiro de 2019. Marcos de Sá Fernandes da Silva – Prefeito Municipal