PORTARIA Nº 19/2019 DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a substituição da servidora que menciona para responder pela Organização e Funcionamento da Ouvidoria Municipal no período de afastamento da servidora titular pelos dias de folga trabalhados na eleição 2018, e da outras providências.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 546/2013, que regulamenta a Ouvidoria no âmbito Municipal, bem como da necessidade de colocá-la em funcionamento,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

CONSIDERANDO os dias de folga trabalhados na eleição 2018, concedidas a servidora Marisa da Silva Aguiar Duarte, titular da função de Ouvidora Municipal nomeada pela Decreto nº 100/2014.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica Designada a Servidora Ana Maria Guimarães Pereira, matricula nº 146 para substituir a Ouvidora Titular a Servidora Marisa da Silva Aguiar Duarte, matricula nº 589 nos dias de folga trabalhado na eleição 2018, pelo período de 24/01/2019 a 31/02/2019, para responder pela organização e funcionamento da Ouvidora Municipal.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito

Em, 22 de Janeiro de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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