PORTARIA SAD Nº 006/2019
23 de Janeiro de 2019
PORTARIA SAD Nº 006/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:;
Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:
| Nome: | Altamiro Correa Leite Junior (fiscal titular) | Ciente e de acordo: |
| Cargo: | Coordenador do APLIC | |
| CPF: | 020.147.301-13 | |
| Matricula | 606 |
| Nome: | Andreia Albrecht (fiscal substituto) | Ciente e de acordo: |
| Cargo: | Tesoureiro Municipal | |
| CPF: | 036.743.821-64 | |
| Matricula | 660 |
Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:
| Contrato nº 001/2019 | Empresa: Ágili Softwares para Área Pública LTDA, inscrito no CNPJ: 26.804.377/0004-30. | |
| Data: | 02 de Janeiro de 2019 com término em 31 de Dezembro de 2019. | |
| Objeto: | Contratação de Empresa especializada no fornecimento e licenciamento de soluções integradas de tecnologia da informação para gestão pública, incluindo conversão, migração, implantação, Treinamentos de usuários, Customização de Banco de Dados e Manutenção, compreendidos na gestão em : 1) Almoxarifado; 2) Arrecadação Municipal na WEB; 3) Compras; 4) Educação Municipal; 5) Frotas; 6) Geração para Tribunais; 7) Holerite Web; 8) Licitação; 9) Orçamento, Planejamento, Contabilidade e Tesouraria; 10) Patrimônio; 11) Portal da Transparência; 12) Portal do Contribuinte WEB; 13) Protocolo/Processos; 14) RH e Folha de Pagamento; 15) Saúde Municipal/Almoxarifado; 16) Saúde Municipal/Laboratório; 17) Saúde Municipal Atendimento Agendamento; 18) Gestão de Combustível WEB; 20) Gestão do ISSQN com emissão de NFS-E; 20) Provimento de data Center, de Forma Parcelada, Firmando entre o Município de Santa Cruz do Xingu-MT. | |
Art. 3º - São atribuições dos fiscais:
1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 02 DE JANEIRO DE 2019.
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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL