PORTARIA SAD Nº 007/2019
23 de Janeiro de 2019
PORTARIA SAD Nº 007/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:;
Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:
| Nome: | Marli Aparecida Vinhal (fiscal titular) | Ciente e de acordo: |
| Cargo: | Diretor de Departamento | |
| CPF: | 796.946.161-15 | |
| Matricula | 767 |
| Nome: | Genaina Cirino Marques (fiscal substituto) | Ciente e de acordo: |
| Cargo: | Enfermeira | |
| CPF: | 007.698.741-85 | |
| Matricula | 522 |
Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:
| Contrato nº 002/2019 | Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – CISAX. | |
| Data: | 02 de Janeiro de 2019 com término em 31 de Dezembro de 2019. | |
| Objeto: | A organização e operacionalização do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – CISAX quanto à manutenção e prestação de serviços considerados como essenciais à saúde 9atendimentos ambulatoriais especializados em Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Ortopedia/traumatologia e Pediatra) da população do “município”, Firmando entre o Município de Santa Cruz do Xingu-MT. | |
Art. 3º - São atribuições dos fiscais:
1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 02 DE JANEIRO DE 2019.
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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL