PORTARIA SAD Nº 008/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:;

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Claudia Rosa da Silva (fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Assessor Técnico Administrativo
CPF:	027.183.701-22
Matricula	758

Nome:	Mariane Ferreira Fontalva Silva (fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Assistente Social
CPF:	312.068.308-67
Matricula	331

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 003/2019		Empresa: R. Menezes de Oliviera Eirelli, inscrito no CNPJ: 12.222.716/0001-12.
Data:	02 de Janeiro de 2019 com término em 31 de Dezembro de 2019.
Objeto:	Contração de serviços de disponibilização de link de internet com fornecimento dos equipamentos em comodato para as Secretarias Municipais de Santa Cruz do Xingu-MT, Firmando entre o Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 02 DE JANEIRO DE 2019.

____________________________________

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL