PORTARIA Nº. 022/2019. denise – mt, 18 de JANEIRO de 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “REGINA DO ROSÁRIO CABRAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora REGINA DO ROSÁRIO CABRAL, portadora da CI – RG nº 21291101 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 025.017.731.52, funcionária pública municipal lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE por força do ATESTADO MÉDICO por tempo de 60 (sessenta) dias, expedido pelo Dr. Edésio S.Figueiredo - CRM-MT 3775, a partir da data de 18 de Janeiro de 2019.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, a ser marcada, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 18 (dezoito) dias do mês de Janeiro de 2019.

eliane lins da silva

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE