DECRETO Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
23 de Janeiro de 2019
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.694/2016, de 23 de dezembro de 2016;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 131.000,00 (Cento e Trinta e um mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2221 – MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.........R$ 90.000,00
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES................................................................................................R$ 41.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 131.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS – FF
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..............................................................R$ 60.000,00
1137 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A PREV SERV - FF
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................R$ 9.000,00
2222 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FF
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.........................................R$ 42.000,00
2222 – MANUTENÇÃO DO PREV SERV - FF
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................................................................... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA............. R$ 18.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 131.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Produzindo seus efeitos a partir de 20 de dezembro de 2018.
Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, em 26 de Dezembro de 2018.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal