PORTARIA Nº. 092/2019. DE: 14 DE JANEIRO DE 2019.
23 de Janeiro de 2019
CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA CIRLENE MENDES FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando requerimento do servidor em que apresenta atestado médico e solicita licença para tratamento de saúde;
Considerando o teor de Laudo Médico Pericial expedido pela Junta Médica em 08/01/2019 que atesta que a referida servidora está apta para exercer atividades laborais a partir do dia 01/02/2019.
Com fundamento nos artigos 81 e 87 da Lei Municipal n°055/2001 e 157/2005 de 29/07/2005 e no Laudo Médico Pericial,
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde a servidora pública estável CIRLENE MENDES FONSECA nos termos do Laudo Médico Pericial expedido em 08/01/2019, no período de 02/01/2019 a 31/01/2019.
Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2019.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 14 DE JANEIRO DE 2019.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE