PORTARIA N.º 023/GP/2019 Em 21 de Janeiro de 2019.

“Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 001/2019 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º - Designar a Srª. KEDIMA ANTONIA BARBOSA, portadora do CPF nº 008.723.471-84, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 001/2019, firmado com a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, CNPJ 03.669.603/0001-79, que tem como objeto a Locação de Imóvel para uso do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Município de Pontal do Araguaia/MT, conforme Processo Administrativo Licitatório nº 001/2019, modalidade Dispensa de Licitação nº 001/2019.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 21 de Janeiro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal