DECRETO Nº 076/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
23 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.694/2016, de 23 de dezembro de 2016;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0152 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
2300 – MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas.......R$ 20.000,00
2302 – MANUTENÇÃO DO PREV SERV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.............R$ 40.000,00
TOTAL...........................................................................................................R$ 60.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0152 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS – FP
9.9.99.99.00.00 – Reserva De Contingência................................................R$ 40.000,00
2301 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FP
3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários..................................R$ 20.000,00
TOTAL ..........................................................................................................R$ 60.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Produzindo seus efeitos a partir de 20 de dezembro de 2018.
Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, MT, em 26 de Dezembro de 2018.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal