EMENTA: TRANSFERE BEM PATROMINIAL ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República do Estado e sobretudo a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. Transferir o veículo KOMBI 1.4 FLEX, Ano de Fabricação/Modelo 2011/2012, Placa OGH-4345, pertencente a Secretária Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, deverá ser providenciado o registro de transferência junto ao Setor de Patrimônio, ficando a partir desta data sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

.Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 17 de Dezembro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal