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Pref. Novo Mundo

TERMO DE ERRATA RETIFICA PORTARIA Nº 395/2018. De 14 de dezembro de 2018.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, CNPJ Nº 01.614.517/0001-37, representada pelo Sr. ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo.

E Regime próprio de Previdência Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, representada pela Senhora Liria Kurten Wronski:

Considerando que houve erro de digitação,

RETIFICA PORTARIA Nº395/2018.

A Portaria nº 395/2018 – Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial em favor da servidora Sra. Terezinha Conceição da Silva.

onde-se lê

A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando o disposto no artigo 6º, Incisos I, II,III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 81, Incisos I,II,III e IV da Lei Municipal n.º 453, de 06 de dezembro de 2018 que rege Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Mundo/MT

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Contribuição,

Deve ser considerado:

A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando o disposto no artigo 6º, Incisos I, II,III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 54, Incisos I,II e III da Lei Municipal n.º 453, de 06 de dezembro de 2018 que rege Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Mundo/MT

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição,

Este - Termo de Errata entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Novo Mundo/MT, 24 de dezembro de 2018.

Diretora Executiva

Liria Kurten Wronski

Prefeito Municipal

Antonio Mafini