PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2018.
23 de Janeiro de 2019
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 02/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E EMPRESA GMN EMPREENDIMENTOS EIRELLI-EPP CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA, COMPREENDIDOS EM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CANTEIROS, JARDINS, BOCAS DE LOBO E TERRENOS BALDIO, VARRIÇAO E RASPAGEM DE RUAS E AVENIDAS PINTURAS DE MEIO FIO, FAIXAS DE PEDESTRES, QUEBRA-MOLAS E POSTES, SERVIÇOS DE PODA DE ARVORES, CONFEÇCAO DE MUDAS E PLANTIO DE ARVORES E GRAMAS COM REMOÇÃO DOS RESÍDUOS EM VIAS PAVIMENTADAS, CANTEIROS CENTRAIS E GRAMADOS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA – MT.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017.
Por este Instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, CNPJ/MF Nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE e de outro lado a GMN EMPREENDIMENTOS EIRELLI-EPP, inscrito no CNPJ:11.264.133/0001-91, representada pelo Sr. GUSTAVO VIEIRA DO NASCIMENTO, portador da cédula de identidade n° 2011695-0 SSP/MT, portador do CPF/MF 026.743.101-54 doravante denominado “CONTRATADO”, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. O contrato nº. 002/2018 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com base na clausula sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 25 de janeiro de 2019 e término em 25 de Janeiro de 2020.
01.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 002/2018, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
02.1. Fica alterado a razão social da empresa GMN EMPREENDIMENTOS LTDA - MEpara GMN EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, cujo CNPJ 11.264.133/001-91 continua inalterado.
CLÁUSULA TERCEIRA– DO ACRESCIMO
03.1. Conforme Clausula Décima d) do contrato, fica aditivado os serviços em 25% (vinte cinco por cento) do valor inicial atualizado do presente contrato, observado o art. 65 da Lei n.º 8.666/93 que diz “contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos”.
03.2. A empresa fica obrigada a readequar a quantidade mínima de colaboradores para execução dos serviços conforme % do acréscimo.
CLÁUSULA QUARTA– DO VALOR DOS SERVIÇOS E DO REAJUSTE
04.1. Será reajustado ao valor do contrato, através do primeiro aditivo o percentual de 7,56% (sete virgula cinquenta e seis por cento) em observância ao índice oficial (IGPM), que se fundamenta através do disposto no art. 65, II, d, da Lei 8.666/93.
04.2.O Valor do contrato com reajuste e o acréscimo de 25% passa a ser de R$ 411.400,86 (trezentos e vinte e nove mil cento e vinte reais e sessenta e nove centavos) que serão pagos em 12 (doze) parcelas, a primeira no valor de R$ 34.283,46 (trinta e quatro mil e duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos) e as demais no valor de R$ 34.283,40 (trinta e quatro mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Sec. Municipal de Obras, Viação e Serviços:
06.001.04.122.0017.2037.339039.000000-252
CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
06.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo fiscal JOÃO BATISTA RODRIGUES, portadora do CPF: 621.455.411.87, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA SETIMA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
07.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 22 de Janeiro 2019.
___________________________
Município de Nova Maringá
João Braga Neto
Contratante
__________________________________
GMN EMPREENDIMENTOS EIRELLI-EPP
CNPJ 11.264.133/0001-91
Gustavo Vieira do Nascimento de Lima
Contratado
_____________________________
João Batista Rodrigues
CPF 621.455.411.87
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
________________________
LUCIANA GARCIA HARALA
CPF nº 786.955.701-34
____________________________
ROSANGELA MELO GOLARTE
CPF nº 036.132.621-18