EXTRATO DE CONTRATO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2018.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018.

CONTRATO Nº 009/2018.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT.

FAVORECIDA: ACÁCIO ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI.

CNPJ nº 17.695.660/0001-37.

DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses.

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e alterações, como Decretos Federais n.º 7.892/13 e 5.450/05.

Serra Nova Dourada - MT, em 20 de dezembro de 2018.

ANTONIO DE ASSIS CARNEIRO SUDÁRIO.

Presidente da Câmara.

Câmara Municipal de Serra Nova Dourada – MT.