EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações , fixa princípios e diretrizes da gestão);

CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar n.º 82/2018 (Dispõe sobre alteração do § 2º do artigo 56 da Lei Complementar n.º 24/2009)

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear OSMAR RIBEIRO DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 631.459 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 452.780.591-68, para exercer a função gratificada de ASSESSOR DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, lotado na secretaria municipal de Obras.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2019.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 23 de janeiro de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal