SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº. 3279/2019
24 de Janeiro de 2019
O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, cadastrado no CNPJ-03.238.920/0001-30, com sede à Rua Wilson de Almeida, 259 S, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, RÍMER DE OLIVEIRA, Portador da Cédula de Identidade RG: nº. 900322 SSP/MT e do CPF: nº. 503.871.551-72, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e ZILDA DE CASTILHO AGRA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG: 197357 - SSP/GO e do CPF: 412.949.391-49, residente e domiciliada neste município, doravante denominada como CONTRATADA, para efeito deste ato, ajustam e acordam a contratação de serviços por prazo determinado.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fundamentação Legal:
Observados os princípios constitucionais da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a contratação fundamenta-se no Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1.988, na Lei Municipal nº. 529/2002 de 18/07/2002 e suas alterações posteriores e Teste Seletivo nº. 001/2017 com realização em 11 Janeiro de 2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO
O prazo de validade deste contrato é de 12 (meses), tendo como termo inicial em 17/01/2019 e o final em 16/01/2020, ficando a contratada vinculada e subordinada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, deste município de Nova Olímpia - MT.
CLAUSULA SEGUNDA
As demais Clausulas previstas do contrato N.º 3279/2019 permanecem inalterados.
Nova Olímpia-MT, 17 de Janeiro de 2019.
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Rímer de Oliveira
Prefeito Municipal
CPF: 503.871.551-72
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Debora Cristiane Ferreira
Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer
CPF: 527.809.911-49
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Zilda de Castilho Agra Silva
Contratada
CPF: 412.949.391-49