Extrato de Termo de Cooperação
24 de Janeiro de 2019
Espécie: Termo de Cooperação nº 01/2019.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Partícipe 1: Prefeitura Municipal de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Partícipe 2: Prefeitura Municipal de Cláudia – CNPJ nº 01.310.499/0001-04.
Objeto:Cooperação entre órgãos públicos para atendimento psíquico e socioeducativo à população residente no Município de União do Sul, através do abrigo à menores, denominado CASA LAR PEQUENO PRÍNCIPE, localizado à Rua Washington Luiz, 177, esquina com a Rua Dom Aquino Correa – CEP:78540-000 – Cidade Cláudia – MT, que pertence ao Município de Cláudia, entretanto, atende a uma demanda de menores pertencentes ao Município de União do Sul.
Valor mensal: R$ 998,00(novecentos e noventa e oito reais), por criança abrigada, equivalente ao valor atual do salário mínimo nacional.
Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:
(314) 07.003.08.243.0019.1.062–3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
Prazo de Execução: 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
Vigência do Termo: 31/12/2019, podendo ser prorrogado ou renovado anualmente, mediante acordo das partes.
Data de assinatura: 02/01/2019.
Signatários:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito de União do Sul – MT.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito de Cláudia – MT.