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Pref. União do Sul

Espécie: Termo de Cooperação nº 01/2019.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Partícipe 1: Prefeitura Municipal de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Partícipe 2: Prefeitura Municipal de Cláudia – CNPJ nº 01.310.499/0001-04.

Objeto:Cooperação entre órgãos públicos para atendimento psíquico e socioeducativo à população residente no Município de União do Sul, através do abrigo à menores, denominado CASA LAR PEQUENO PRÍNCIPE, localizado à Rua Washington Luiz, 177, esquina com a Rua Dom Aquino Correa – CEP:78540-000 – Cidade Cláudia – MT, que pertence ao Município de Cláudia, entretanto, atende a uma demanda de menores pertencentes ao Município de União do Sul.

Valor mensal: R$ 998,00(novecentos e noventa e oito reais), por criança abrigada, equivalente ao valor atual do salário mínimo nacional.

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

(314) 07.003.08.243.0019.1.062–3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

Prazo de Execução: 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2019.

Vigência do Termo: 31/12/2019, podendo ser prorrogado ou renovado anualmente, mediante acordo das partes.

Data de assinatura: 02/01/2019.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul – MT.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito de Cláudia – MT.