PORTARIA N.º 09/2019
24 de Janeiro de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 01/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº01/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e PUBLIC. ASSESSORIA E CONSULTORIA, SERVIÇOS CONTABIL LTDA - ME.
CONTRATO Nº 01/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 306/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUXÍLIO PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CONVÊNIOS EM CUIABÁ E BRASILIA, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE-MT.
DATA DA ASSINATURA: 22 DE JANEIRO 2019
VIGÊNCIA: 22 DE JANEIRO DE 2019 Á 28 DE FEVEREIRO 2019
VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
FISCAL TITULAR: AILTON JOSÉ DA SILVA FILHO
RG Nº: 22611770 SSP/MT
CPF Nº: 027.551.511.-70
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MATRICULA: 3481
FISCAL SUBSTITUTO: VILSO LUIS PEGORINI
RG Nº: 557713 SSP/MT
CPF Nº: 469.010.001-20
CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE OBRAS
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MATRICULA: 3192
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 22 de Janeiro de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal