Primeiro Termo Aditivo de Contrato que entre si celebram O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE

e a Empresa MARCIO DE SOUZA FARIA EIRELI.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa MARCIO DE SOUZA FARIA EIRELI, com sede na Rua PC Conde de Azambuja, 61- sala 03, Centro na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 20.151.547/001-03, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Marcio Souza Faria, portador da Carteira de Identidade nº 06777430, expedida pela SSP-MT, e CPF nº 569.802.481-20, signatários do contrato 013/2018, que tem como objeto Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica em Engenharia, referente ao Processo nº 25180.141/2009 – 13 – TC/PAC 1020/2009 – FUNASA, resolvem celebrar o presente termo aditivo de contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, em concordância com a lei 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 5.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO 2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 7.1 do Termo inaugural e 2.1 do 1º Termo Aditivo fica prorrogado, com vencimento em 30 de março de 2019;

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste – MT, 27 de dezembro de 2018.

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Maria Lucia de Oliveira Porto Marcio de Souza Faria EIRELI

Prefeita Municipal Representante Legal da CONTRATADA

Representante do CONTRATANTE