PRIMEIRO termo ADITIVO de Contrato que entre si celebram O MUNICÍPIO DE Conquista D’OESTE E a Empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI ME.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI ME, com sede na RUA PROF. JOÃO FÉLIX, 635 - SALA 07, na cidade de CUIABÁ, Estado de MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 03.250.803/0001-92, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) JOSÉ NETO BRITO DOS SANTOS, portador(a) da Carteira de Identidade nº 449114, expedida pelo(a) SSP/MT, e CPF nº 453.422.371-49, signatários do contrato 150/2018, que tem como aquisição de medicamentos, materiais de consumo e materiais ambulatoriais para farmácia básica para atender a necessidade da secretaria municipal de saúde, resolvem celebrar o presente termo aditivo de contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, em concordância com a lei 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 5.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO 2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 7.1 do Termo inaugural e 2.1 do 1º Termo Aditivo fica prorrogado, com vencimento em 19 de setembro de 2019; 2.2 Os valores provenientes da prorrogação de prazo e respectivas dotações orçamentárias constarão de termo aditivo a ser firmado no inicio do exercício financeiro 2019

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste – MT, 27 de dezembro de 2018.

Maria Lúcia Oliveira Porto Prefeita Municipal Representante Legal da Contratante

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI ME Representante Legal da Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

RG: RG: