1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 136/2018
24 de Janeiro de 2019
PRIMEIRO termo ADITIVO de Contrato que entre si celebram O MUNICÍPIO DE Conquista D’OESTE E a Empresa MIX COMERCIO LTDA ME.
O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa MIX COMERCIO LTDA ME, com sede na AV. BELA VISTA, QD. 67, LT. 02, SALA 01, na cidade de APARECIDA DE GOIÂNIA, Estado de GOIÁS, inscrita no CNPJ sob nº 02.921.711/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CÉZAR LEMES DE CARVALHO, portador(a) da Carteira de Identidade nº 4179217, expedida pelo(a) DGPC/GO, e CPF nº 917.196.661-72, , signatários do contrato 136/2018, que tem como objeto aquisição de medicamentos e materiais para atendimento da rede municipal de saúde, resolvem celebrar o presente termo aditivo de contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, em concordância com a lei 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 5.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO 2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 7.1 do Termo inaugural e 2.1 do 1º Termo Aditivo fica prorrogado, com vencimento em 19 de setembro de 2019; 2.2 Os valores provenientes da prorrogação de prazo e respectivas dotações orçamentárias constarão de termo aditivo a ser firmado no inicio do exercício financeiro 2019CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.
Conquista D’Oeste – MT, 27 de dezembro de 2018.
| Maria Lúcia Oliveira Porto Prefeita Municipal Representante Legal da Contratante | MIX COMERCIO LTDA ME Representante Legal da Contratada |
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
RG: RG: