TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE E A EMPRESA DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na Rod. BR 480 180 - Centro, na cidade de Barão de Cotegipe, Estado de Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 02.520.829/0001-99, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Alcione Bertuol, portador(a) da Carteira de Identidade nº 16183629058842461, expedida pelo(a) SSPPC/RS, e CPF nº 924.636.810-04, signatários do contrato 150/2018, que tem como objeto aquisição de medicamentos e materiais para atendimento da rede municipal de saúde, resolvem celebrar o presente termo aditivo de contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, em concordância com a lei 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 5.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO 2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 7.1 do Termo inaugural e 2.1 do 1º Termo Aditivo fica prorrogado, com vencimento em 14 de outubro de 2019;

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste – MT, 30 de dezembro de 2018.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO Prefeita Municipal Representante Legal da CONTRATANTE

DMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Representante Legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

RG: RG: