DECRETO MUNICIPAL Nº. 003/2019.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFMD (Unidade Fiscal do Município de Denise) PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

A Senhora ELIANE LINS DA SILVA, Prefeita do Município de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em especial a Lei Municipal nº. 547/2009,

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o valor da UFMD (Unidade Fiscal do Município de Denise) em R$ 32,92 (Trinta e dois reais e noventa e dois centavos) para o Exercício de 2019, conforme o que determina a Lei Municipal n°. 547/2009.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE-MT