PORTARIA N° 8.174 DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
24 de Janeiro de 2019
PORTARIA N° 8.174 DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
“Nomeia nova Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n° 004/2018 Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando as disposições contidas na Lei Complementar n° 001 de dezembro de 1993;
Considerando, o teor do “Ofício n° 002/2018” da lavra da servidora pública municipal, Marilene Correa Borges;
E, por fim, considerando o Parecer Jurídico n° 116/20018,
RESOLVE
Art. 1º - Nomear nova Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n° 004/2018 da Prefeitura Municipal de Campinápolis, a saber:
a) ARMANDA GUEDES PARREIRA, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 1214, como Presidente;
b) ANDREA ROSA RODRIGUES, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 024, como Secretária;
c) WELYANA ALMEIDA DA SILVA, servidora pública devidamente inscrita na matrícula sob o n° 1217, Membro.
Art. 2º - A referida Comissão instaurada por meio desta Portaria conduzirá apenas o Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2018, aberto em face de: Marilene Corrêa Borges, em observância à Lei Complementar n° 001/1993.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 23 de janeiro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal