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Pref. Campinápolis

PORTARIA N° 8.174 DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

“Nomeia nova Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n° 004/2018 Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar n° 001 de dezembro de 1993;

Considerando, o teor do “Ofício n° 002/2018” da lavra da servidora pública municipal, Marilene Correa Borges;

E, por fim, considerando o Parecer Jurídico n° 116/20018,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear nova Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n° 004/2018 da Prefeitura Municipal de Campinápolis, a saber:

a) ARMANDA GUEDES PARREIRA, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 1214, como Presidente;

b) ANDREA ROSA RODRIGUES, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 024, como Secretária;

c) WELYANA ALMEIDA DA SILVA, servidora pública devidamente inscrita na matrícula sob o n° 1217, Membro.

Art. 2º - A referida Comissão instaurada por meio desta Portaria conduzirá apenas o Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2018, aberto em face de: Marilene Corrêa Borges, em observância à Lei Complementar n° 001/1993.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 23 de janeiro de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal