PORTARIA Nº 025, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. “Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização dos contratos no Município de Rio Branco – MT.”
6 de Fevereiro de 2019
PORTARIA Nº 025, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
“Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização dos contratos no Município de Rio Branco – MT.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Sr. Antônio Xavier de Araújo, no uso das atribuições legais e, exarada no inciso VI do artigo 62 da Lei Orgânica do Município, em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Engenheiro SIDNEY PIRES SALOME, inscrito no CPF/MF sob o nº 378.584.241-49, Registro no CREA nº MT 05976/D, residente e domiciliado na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 1121, Bairro centro, em Araputanga – MT, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização dos abaixo especificado de acordo com o inciso VI do artigo 62 da Lei Orgânica do Município, em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Ø Contrato nº 028/2018, Contratação de empresa do ramo para execução de obras de REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ODAIR LOPES PINHEIRO, assinado dia 27 de abril de 2018.
Ø Contrato nº 041/2018, contratação de empresa do ramo para execução de obras de saneamento básico no município de Rio Branco – MT, na modalidade SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM RIO BRANCO – MT, conforme as especificações constantes do Plano de Trabalho, e CONVÊNIO FUNASA Nº EP 0043/2013, assinado dia 09 de maio de 2018.
Ø Contrato nº 042/2018, Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE RI BRANCO – MT, assinado em 10 de maio de 2018.
Ø Contrato nº 044/2018, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PASSEIO PÚBLICO; assinado em 25 de maio de 2018.
Artigo 2º - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Artigo 3º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 27 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco – MT, 23 de janeiro de 2019.
ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO
- Prefeito -