DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, PREFEITO MUNICIPAL de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício um crédito adicional especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

Artigo 2º - O Crédito citado no artigo anterior será aberto nas seguintes dotações orçamentárias:

Dotação		Fonte	Valor
05.002.10.301.0075.2.047	Manutenção do Programa de Saúde da Família – PSF
3.3.90.48.00.00	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	46-PSF	16.000,00
SOMA PSF - TRANSFERENCIA DO SUS			16.000,00

Artigo 3º - Para cobertura do crédito citado no artigo 2° desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Dotação		Fonte	Valor
05.002.10.301.0075.2.047	Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF
3.1.90.04.00.00.	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	46-PSF	16.000,00
SOMA PSF - TRANSFERENCIA DO SUS			16.000,00

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino, em 12 de junho de 2015.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal