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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 3323/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2018

Aos 30 dias do mês de novembro de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 121/2018 com a empresa PEDREIRA SHALON LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.739.103/0001-85, com sede na BR 158, km 572 a 10 km da sede, zona rural – CEP 78.635-000, em Água Boa – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador, Sr. Davi Alves do Nascimento, portador da cédula de Identidade nº 7058868776 SSP/RS e do CPF nº. 733.272.040-04; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 039/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na comercialização de pedras britadas, emulsões e agregados, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

PEDREIRA SHALON LTDA CNPJ nº 20.739.103/0001-85

CÓD

DESCRIÇÃO

UND

QTD

V. UNT

V. TOTAL

FABRICANTE

88813

AGREGADO (PEDRA BRITADA Nº 0 OU PEDRISCO DE 4,8 A 9,5 MM)

TON.

1490

135,00

201.150,00

SHALON

88817

AGREGADO (PEDRA BRITADA Nº 1 DE 9,5 A 19MM)

TON.

220

135,00

29.700,00

SHALON

89091

(PEDRA BRITADA Nº2 DE 19 MM A 25 MM)

TON.

110

135,00

14.850,00

SHALON

TOTAL

245.700,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 245.700,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

09.020.08.244.0014.2076.3390300000 – 0455

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 039/2018.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Senhora Orodil Juvêncio de Paula Neto, conforme Portaria nº 8.070, de 20 de novembro de 2018.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 30 de novembro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

PEDREIRA SHALON LTDA

CNPJ nº 20.739.103/0001-85

Davi Alves do Nascimento

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____