DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 01/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04/2019

OBJETO: “locação de imóvel para atender a equipe médica que atende no Posto de Saúde da Família na comunidade de Praia Rica”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO, SENHOR JAMIRSON ALVES MURTINHO.

CONTRATADA: NICOLINA SIQUEIRA DA CRUZ – CPF: 487.561.481-00

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 01/2019, realizado com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionam sua escolha, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 002-M/2019/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 14 de janeiro de 2019.

Jamirson Alves Murtinho

Secretário Municipal de Saúde

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal