PORTARIA 015/2019
28 de Janeiro de 2019
PORTARIA 015/2019
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT., DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer o horário de atendimento MENSAL do Departamento de Recursos Humanos para melhor funcionamento, onde a partir do dia 24/01/2019 funcionará da seguinte forma:
Ø Do dia 12 ao dia 17 de cada mês – O Departamento estará realizando atividades para informações junto ao Aplic .
Ø Até o dia 20 de cada mês que o Departamento receberá as de justificativas referentes ao Ponto. Fora esta data será feito o lançamento somente no mês subseqüente.
Ø Até o dia 22 de cada mês, o Departamento estará recebendo os relatórios e/ou qualquer outro documento dos Secretários para lançamento em folha de pagamento. Fora esta data será feito o lançamento somente no mês subseqüente.
Ø Retorno dos cartões pontos assinados pelos servidores para o Departamento de Recursos Humanos até o dia 24, sendo obrigatório a devolução dos mesmos.
Ø Possíveis reclamações referentes ao Cartão ponto, será aceito somente até o dia 24.
Ø Do dia 25 ao dia 30 de cada mês o Departamento de Recursos Humanos estará em expediente interno para fechamento de folha de pagamento.
Ø Emissão de Holerites somente no site, pelo próprio servidor ou pela Secretaria onde o mesmo é lotado.
Ø Os servidores que saírem de Férias, deverão apresentar se no Departamento de Recursos Humanos com 2 (dois) dias de antecedência, do gozo de suas férias normais para assinarem o aviso de férias, não estando apto ao gozo o servidor que não assinar o mesmo, respondendo o servidor pelo descumprimento em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos de Alto Paraguai – MT.
Ø Os atendimentos junto ao Departamento de Recursos Humanos serão realizados de forma individual, para evitar tumulto e serem melhores atendidos.
Ø O Departamento de Recursos Humanos terão o prazo de até 30 dias para responder qualquer documento (ofícios requerimentos dentre outros).
Ø Oficio para margem de empréstimo/consignado, será tratado de forma presencial, entre o servidor e o Departamento de Recursos Humanos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria 100/2016 do dia 11/04/2016, e revogando a disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete da Prefeita Mun. De Alto Paraguai – MT, 24 de Janeiro de 2019.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal